Etiqueta: Direito Processual Civil

Ofensas via meio virtual geram responsabilização real

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Hospital é condenado por troca de bebê

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Condenado fabricante de cosmético que queimou rosto de mãe de noiva

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Terceira Turma do STJ autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

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Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa - STJ

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Empresa terá que dispor meio alternativo para pagamento em razão de greve dos bancários - TJSP

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Quarta Turma reconhece situação excepcional e autoriza mudança de nome civil - STJ

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Falta de assistência após atraso em voo gera dever de indenizar - TJSP

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Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento - STJ

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Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos - STJ

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